Processo físico
MG/00440/2000
Veto total ao projeto de Lei n. 249/99, que cria o programa de coleta seletiva das escolas públicas estaduais de Santa Catarina, e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição
| Entrada | 16/02/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
16/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
22/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
22/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
22/02/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
22/02/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
15/03/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
21/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REJEITADO POR 22 VOTOS SIM, 1 VOTO NAO E 3 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE
19/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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REENCAMINHADO AUTOGRAFO
26/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 11.389 - PROMULGADA
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.404
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.734
03/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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LEITURA NO EXPEDIENTE
30/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
30/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
30/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA
30/08/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
30/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JAIME MANTELLI
31/08/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
22/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
23/09/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A A CCJ
10/11/1999
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
10/11/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
24/11/1999
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) VOLNEI MORASTONI
24/11/1999
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR - ENCAMINHA-SE A DE
08/12/1999
Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa
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PAUTA PARA ORDEM DO DIA 13/12/99
09/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
13/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 1.TURNO
14/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHA A COMISSAO DE JUSTICA - REDACAO FINAL
15/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VOTACAO DA REDACAO FINAL
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM A REDACAO FINAL E PROVIDENCIE-SE - AUTOGRAFO
20/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
22/12/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 440/00
17/01/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa