Veto total ao projeto de Lei n. 269/99, que autoriza a instituição de estímulo ao primeiro emprego após 40 anos de idade, e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto total ao projeto de Lei n. 262/99, que institui a obrigatoriedade de elaboração e divulgação dos boletins de análise balneabilidade das praias e balneários no território catarinense. (fez juntada a este processo o PL/286/99)
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto total ao projeto de Lei n. 61/99, que isenta do pagamento de multas de trânsito, as hipóteses que menciona.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto total ao projeto de Lei n. 374/99, que institui no conteúdo programático dos currículos das escolas da rede estadual de ensino o estudo da história afro-brasileira e adota outras providências.
Veto total ao projeto de Lei n. 352/99, que disciplina a disponibilização de dados relativos as licitações públicas dos órgãos intergrantes da administração pública estadual e adota outras providências.
Veto total ao projeto de Lei n. 354/99, que autoriza o poder executivo a parcelar débito de multas de trânsitos e adota outras providencias.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto tatal ao projeto de Lei n. 440/99, que normatiza a criação, exposiçaõ e competições entre aves combatentes da espécie "galus-gallus" e adota outras providências.
Veto total ao Projeto de Lei n. 439/99, que dispõe sobre a divulgação e a premiação das escolas públicas do Estado de Santa Catarina de acordo com o desempenho.
Veto total ao projeto de Lei n. 249/99, que cria o programa de coleta seletiva das escolas públicas estaduais de Santa Catarina, e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição