Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 136/99, que dispõe sobre a presença de acompanhante nas internações nos hospitais darede pública e conveniada com SUS do estado de Santa Catarina e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição dentro deste processo encontra-se o PL/0344/1999 - Dep. Jaime Duarte
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 419/99, que dispõe sobre a criação do certificado de qualidade em estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e similares, e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Processo físico
Veto ao projeto de Lei n. 95/99, que estabelece normas para a realiação de exame de deninado ácido desoxirribonucleico - DNA e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 395/99, que institui a política estadual de prevenção e controle as doênças sexualmente transmissíveis - DST, a sindrome de imunodeficiência adquirida - AIDS, dispõe sobre a discriminação aos portadores do vírus da imudeficiência humana - HIV e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 343/99, que dispõe sobre a remessa de generos alimentícios e produtos perecíveis, apropriados para de generos alimenticios e produtos perecíveis, apropriados para consumo e apreendidos no território do estado, a FUCABEM, as instituições de caridade ou outras organizações de caráter social, mantidas pelo estado ou pelos municípios catarinenses. Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 391/99, que dispõe sobre o sistema de revista nos estabelecimentos prisionais do estado e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 283/99, que autoriza o poder executivo a realizar diagnóstico da situação energética de seus próprios e implementar programa visando a racionalização e economia de energia elétrica e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao projeto de lei complementar n. 22/99, que altera a Lei Complementar n. 179, de 23 de junho de 1999. (Plano de assistência a saúde - IPESC) Dentro deste processo encontra-se o PL/360/99 Parecer da comissão de justiça pela decisão em plenário
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 421/99, que dispõe sobre o cancelamento de notificações fiscais emetidas com base na declaração de informações econimico-fiscais - DIEF, ano base 1998.
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei Complementar n. 25/99, que altera a Lei Complementar n. 156, de 15 de maio de 1997, modificada pela Lei Complementar n. 161, de 23 de dezembro de 1997. (Regimento de custas e emolumentos) Parecer da comissão de justiça pela rejeição