Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 329/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as industrias de produtos alimentícios do Estado de Santa Catarina, identificarem na embalagem ou rótulo de seus produtos se os mesmos contém organismos geneticanente modificados e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 287/99, que estabelece requisitos para a criação, a autorização de funcionamento, o acompanhamento, a avaliação e o reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde, das instituições de educação superior integrantes do sistema estadual de educação e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 138/99, que estabelece a obrigatoriedade para os hospitais de rede pública e privada do Estado de Santa Catarina, de manterem número de médicos proporcional a quantidade de atendimentos realizados nas emergências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 333/99, que institui campanha de vacinação anual contra a gripe, a ser realizada por intermédio da secretaria de estado da saúde. Pareceer comissão de justiça pela decisão em plenário
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 234/99, que dispõe sobre a obrigatoriedade da sinalização vertical e horizontal nas rodovias estaduais ou sob a responsabilidade do estado ou de empresas privadas.
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 331/99, que acrescenta parágrafo único ao art. 2. da Lei n. 11.178, de 16 de setembro de 1999, que prorrogou prazo para contratação na secretaria da saúde. .
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 149/99, que autoriza o poder executivo a instituir o serviço de atendimento médico-social ao adolescente por unidades móveis e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 292/99, que dispõe sobre a divulgação de dados peculiares aos municípois de acessos rodoviários e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 298/99, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado a microempresa e a empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 288/99, que autoriza o poder executivo a isentar do ICMS produtos artesanais produzidos por artesão autonomo no Estado de Santa Catarina.