VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 014/00, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGINHO MELLO, QUE ALTERA O ANEXO I. DA LEI N. 11.340, DE 2000, QUE DISPOE SOBRE A CONSOLIDACAO DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
Veto total ao projeto de Lei n. 212/99, que autoriza o poder executivo criar a coordenadoria regional de educação da microrregião do planalto sul de Santa Catarina.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto total ao projeto de Lei 183/99, que autoriza o poder executivo a criar o programa de frentes emergenciais de trabalho no estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Veto total ao projeto de Lei n. 266/99, que dispõe sobre o programa de incentivo a instalação de incubadoras insdustriais no estado de Santa Catarina - PROISC, e adota outra providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto.
Veti total ao projeto de Lei n. 79/99, que concede isenção do imposto sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS para as operações que específica.
(Operações com energia elétrica destinada a produtor rural e cooperativa rurais)
Veto total ao projeto de Lei n. 200/99, que determina a obrigatoriedade do governo do estado de Santa Catarina, de suprir com assinaturas de jornais as escolas e bibliotecas públicas.
Veto total ao projeto de Lei complementar n. 5/99, que acrescenta alínea ao artigo 35 da Lei complementar n. 156, de 15 de maio de 1997, que dispõe sobre o regimento de custas e emolumentos.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto total ao projeto de Lei n. 129/99, que inclui no acervos das bibliotecas públicas do estado de Santa Catarina exemplar da biblia sagrada em liguagem braile.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto parcial ao projeto de Lei Complementar n. 18/99, que dispõe sobre o fundo de reaparelhamento da justiça - FRJ e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela do veto