Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0023.8/2000

DISPOE SOBRE OS SERVICOS CONCERNENTES AOS REGISTROS DE NOTIFICACOES EXTRAJUDICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER PELA REJEICAO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
01/03/2000
Autoria
NELSON GOETTEN
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0001.7/2000

ALTERA O INCISO I DO ART. 54, O INCISO I E O PARAGRAFO 2. DO ART. 68 DA RESOLUCAO N. 70, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.

Entrada
01/03/2000
Autoria
NEODI SARETTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0019.0/2000

DENOMINA DE ACADEMIA DELEGADO MANOEL ANTONIO FOGACA DE ALMEIDA, A ACADEMIA DA POLICIA CIVIL LOCALIZADA NO BALNEARIO DE CANASVIEIRAS, EM FLORIANOPOLIS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
29/02/2000
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0020.0/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 20/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO VOLNEI MORASTONI, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENCAO AS DOENCAS E CRITERIOS DE DEFESA DA SAUDE DOS TRABALHADORES EM RELACAO AS ATIVIDADES QUE POSSAM DESENCADEAR LESAO POR ESFORCOS REPETITIVOS - L.E.R. - E DISTURBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO - DORT -, NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
29/02/2000
Autoria
VOLNEI MORASTONI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0021.2/2000

Institui o Programa Bolsa Familiar para a Educação, e adota outras providências.

Entrada
29/02/2000
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MP/00084/2000

Dispõe sobre os serviços de travessia de Ferry-Boat e balsa no rio Itajaí-Açu.

Entrada
24/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MP/00085/2000

Autoriza o Podere Executivo a prorrogar o prazo de contrato de pessoal, por terminado, no âmbito da administração do porto de São Francisco do Sul, fixa prazo para realização de concurso público, e estabelece outras providências.

Entrada
24/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0001.1/2000

Solicita licença para processar o senhor Deputado Altair Guidi.

Entrada
24/02/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0015.0/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Feijão e Milho do Município de Içara.

Entrada
24/02/2000
Autoria
JULIO GARCIA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0016.2/2000

AUTORIZA A DOACAO E CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS E DAS CUSTAS EXTRAJUDICIAIS AOS OCUPANTES DE IMOVEL, LOCALIZADO EM LINHA BELVEDERE, NO MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE AGRICULTURA

Entrada
24/02/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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