Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0009.3/2000

ENCAMINHA RELATORIO COM DADOS ESTATISTICOS DAS ATIVIDADES DAS PROCURA- DORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, RELATIVO AO ANO DE 1999. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO

Entrada
08/03/2000
Autoria
Corregedoria Geral do Ministério Público
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PE/0001.7/2000

ALTERA O ART. 46 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (REUNIAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA ADMISSIBILIDADE

Entrada
08/03/2000
Autoria
NEODI SARETTA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0024.0/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR PRAZO DE CONTRATOS DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, NO AMBITO DA FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA.

Entrada
08/03/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0025.3/2000

ALTERA A LEI N. 11.266, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DOS POVOS INDIGENAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
08/03/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0026.6/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Paraíso, do município de Schroeder.

Entrada
08/03/2000
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0027.9/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação Joaçabense de Volley-ball do município de Joaçaba.

Entrada
08/03/2000
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0028.1/2000

ACRESCENTA ALINEA AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 14, DA LEI N. 9.163, DE 23 DE JULHO DE 1993. (ISENCAO DO PAGAMENTO DE PEDAGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS DE VEICULOS DE USO COLETIVO EXCLUSIVO PARA ESTUDANTES) EMENDA REDACIONAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRANSPORTE

Entrada
08/03/2000
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0029.4/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 029/00, QUE AUTORIZA A ACRESCER O INCISO IX, AO ART. 8., DA LEI N. 7.540 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO "CAUSA MORTIS". PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO

Entrada
08/03/2000
Autoria
NARCIZO PARISOTTO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0030.3/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 030/00, QUE DENOMINA ANTONIO BUENO NETO, A ESCOLA ESTADUAL GUARANI DE PAPANDUVA.

Entrada
08/03/2000
Autoria
LUIZ ROBERTO HERBST
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0022.5/2000

AUTORIZA A DACAO EM PAGAMENTO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. ==================================================================== ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/124/00 CONFORME PARECER

Entrada
01/03/2000
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver