Processo físico
ALTERA A LEI N. 9.831, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1995 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. (ORGANIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE
| Entrada | 04/05/2000 |
|---|---|
| Autoria | HEITOR SCHE |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
04/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
05/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
05/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
05/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
05/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
09/05/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO APROVADO PARECER PELA INADIMISSIBILIDADE
17/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
17/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
07/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
21/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa