Veto total ao projeto de lei n. 281/99, que dispõe sobre a aplicação da manutenção de crédito previsto no convênio ICMS 36/92.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto total ao projeto de Lei n. 263/99, que institui fundo de apoio a geração de emprego e renda no estado e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto total ao projeto de Lei n. 323/99, que determina que o DETRAN/SC e o DER/SC enviem simultaneamente ao infrator, o valor da multa e a foto do momento da infração captada pelos foto-sensores, e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeiçaõ do veto
Veto total ao projeto de Lei n. 216/99, que dispõe sobre isenção do ICMS na aquisição de veículos por pessoa portadora de deficiência física e aos destinados ao transporte de portadores de deficiência.
Veto total ao projeto de Lei n. 233/99, que altera os incisos do art. 2. da Lei n. 10.721, de 13 de janeiro de 1998, que anexa localidades ao Município de Fraiburgo.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto total ao projeto de Lei n. 291/99, que dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento das tarifas de consumo de energia elétrica, água e esgoto no território do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Veto total ao projeto de Lei n. 173/99, que dispõe sobre a instalação de controladores eletrônicos de velocidade e de semáforos nas rodovias do território catarinense.
Parecer da comissão de justiça pela decisão em plenário
Veto total ao projeto de Lei n. 194/99, que autoriza a instituição de fundo de prevenção, recuperação e repressão ao uso indeviso de drogas no Estado de Santa Catarina.
Parecer da comissão de justiça pela manutenção
Veto total ao projeto de Lei n. 213/99, que isenta de recolhimento do fundo de pensão - IPESC, o servidor inativo do Estado de Santa Catarina que não possua dependentes, e adota outras providências.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Veto total ao projeto de Lei n. 224/99, que dispõe sobre o direito da mulher requerer o teste sorológico anti-HIV dos prestadores de serviços do sistema único de saúde - SUS, como exame complementar dos cuidados do pré-natal.
Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto