Processo físico

PL/0054.1/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 54/00, QUE DISPOE SOBRE AS FORMAS DE AFIXACAO DE PRECOS DE PRODUTOS E SERVICOS, PARA CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR.

Entrada 21/03/2000
Autoria ANTONIO CERON
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    21/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    22/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    22/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    22/03/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    22/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    22/03/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/03/2000

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR

    27/04/2000

    Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    27/04/2000

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    11/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 16/05/2000 14.00H

    16/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 17/05/2000

    17/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    17/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 18/05/2000

    18/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    18/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA 24/05/2000

    23/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 24/05/2000

    24/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO E REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CFC - PROVIDENCIE-SE

    24/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    30/05/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 586/00

    27/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/00586/2000

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    27/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    28/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    28/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    28/06/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/06/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET

    29/06/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A DIVISAO DE EXPEDIENTE

    01/08/2000

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA E FICOU COM SUA DISCUSSAO ENCERRADA

    01/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 02/08/00

    02/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 19 VOTOS SIM, 2 VOTOS NAO E 5 VOTOS EM BRANCO - PROVIDENCIE-SE

    02/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • OFICIO EXPEDIDO N. 686/00

    03/08/2000

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa