Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0179.7/2000

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CATARINENSE A ULYSSES GABOARDI. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
13/06/2000
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0180.6/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 180/00, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REA- LIZAR DESPESAS PARA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS DA EPAGRI, A FUNDACAO SEGURIDADE SOCIAL - CERES. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
13/06/2000
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0010.4/2000

Solicita Audiência Pública para abordar assuntos referentes a recursos do Orçamento da União para o Plano de Desenvolvimento sustentável de área da Bacia do Rio Uruguai; e de obras na BR-282.

Entrada
13/06/2000
Autoria
ROMILDO TITON
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0006.0/2000

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 111 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (ORGANIZACAO DE MUNICIPIOS - PUBLICACAO DE ATOS MUNICIPAIS) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA ADMISSIBILIDADE

Entrada
08/06/2000
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0174.3/2000

DETERMINA A APRESENTACAO DE ATESTADO TOXICOLOGICO, COMO PRE-REQUISITO PARA NOMEACAO EM CARGO E FUNCAO, E PARA EXERCICIO DE EMPREGO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
08/06/2000
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0175.6/2000

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS

Entrada
08/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0010.5/2000

DISPOE SOBRE A PENSAO ESPECIAL PAGA AS VIUVAS DE EX-GOVERNADOR DO ESTADO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
07/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0170.2/2000

DENOMINA VILSON PEDRO KLEINUBING, O CONTORNO VIARIO DE XANXERE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
07/06/2000
Autoria
MILTON SANDER
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0171.5/2000

Declara de Utilidade Pública a Rede Feminina de Combate ao Câncer, do município de Tubarão.

Entrada
07/06/2000
Autoria
JOARES PONTICELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0172.8/2000

Declara de Utilidade Pública o Instituto Boimamão de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Bombinhas.

Entrada
07/06/2000
Autoria
PAULO BORNHAUSEN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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