Processo Legislativo

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Processo físico

PR/0010.8/2000

CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.

Entrada
15/08/2000
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PR/0011.0/2000

ALTERA O ANEXO II, DA RESOLUCAO DP N. 40/92, DANDO NOVA REDACAO A ES- PECIFICACAO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR DE FINANCAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
15/08/2000
Autoria
Mesa Diretora
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RE/0012.0/2000

CONSTITUIR COMISSAO TEMPORARIA ESPECIAL EXTERNA PARA, APOS VISITAR ON- ZE UNIVERSIDADES BENEFICIADAS PELO ART. 170 DA CONSTITUICAO DO ESTADO QUE PREVE RECURSOS PARA BOLSA DE ESTUDOS, CREDITO EDUCATIVO E DEMAIS BENEFICIOS, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, APRESENTAR RELATORIO DAS INFOR- MACOES PRESTADAS PELAS FUNDACOES. ====================================================================== RESOLUCAO DP N. 52/00 - CONSTITUI

Entrada
15/08/2000
Autoria
JORGINHO MELLO
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

RE/0013.2/2000

CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA APURAR DENUNCIAS DE SUPOSTOS ESQUEMAS DE CRIMES DE SONEGACAO FISCAL. ===================================================================== RESOLUCAO DP N. 062/00 - CONSTITUI RESOLUCAO DP N. 038/01 - PRORROGA ===================================================================== FAZ PARTE DESTE PROCESSO 100 VOLUMES, MAIS 2 VOLUMES COM ESPIRAL - RELATORIO FINAL E VOTO EM SEPARADO DOS DEP. NELSON GOETTEN E IVAN RANZOLIN

Entrada
15/08/2000
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MP/00089/2000

Convalida as relações júridicas decorrentes da medida provisória n. 89/00, que abre crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Fazenda. Parecer favorável da comissão de justiça.

Entrada
14/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PE/0012.3/2000

ACRESCENTA DISPOSITIVO NO ART. 148 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (REASSENTAMENTO E/OU INDENIZACAO DE PEQUENOS AGRICULTORES ASSENTADOS EM TERRA INDIGENA) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
14/08/2000
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0249.0/2000

Declara de Utilidade Pública o Supremo Conselho de Santa Catarina, do município de Florianópolis.

Entrada
14/08/2000
Autoria
JOARES PONTICELLI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0250.0/2000

ALTERA A LEI N. 11.345, DE 17 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA CATARINENSE - PRODEC. (PRODEC - MACA)

Entrada
14/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0251.2/2000

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL. (CONSTRUCAO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
14/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0252.5/2000

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JOINVILLE. (COHAB - POLICIA MILITAR)

Entrada
14/08/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada