Processo Legislativo

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Processo físico

MG/00573/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 31/00, que dispõe sobre auxílio moradia no âmbito da Assembléia Legislativa e adota outras providências.

Entrada
20/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0049.8/2000

ENCAMINHA DOCUMENTACAO DA SENHORA MARIA HELENA DIAS DA SILVA, DE ACORDO COM A LEI N. 11.288/99. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE

Entrada
20/06/2000
Autoria
Diretor(a)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0187.5/2000

PROIBE A VENDA DE CIGARROS A MENORES DE DEZOITO ANOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SUBSTITUTIVO GLOBAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, SAUDE E DE TRABALHO

Entrada
20/06/2000
Autoria
NARCIZO PARISOTTO
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0188.8/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Rio Batalha, do município de Ituporanga.

Entrada
20/06/2000
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0189.0/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Professores e Amigos da Fundação Cultural de Rio do Sul, do município do Rio do Sul.

Entrada
20/06/2000
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0190.0/2000

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 190/2000 DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE RECONHECE O MUNICIPIO DE IMBUIA COMO CAPITAL CATARINENSE DO MILHO VERDE E ADOTA OU- TRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
20/06/2000
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0191.2/2000

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 191/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE RECONHECE O MUNICIPIO DE RIO DO OESTE COMO CA- PITAL CATARINENSE DA POLENTA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO

Entrada
20/06/2000
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0185.0/2000

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO PARA MELHO- RIA DA SEGURANCA PUBLICA.

Entrada
15/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0048.5/2000

ENCAMINHA RELATORIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, RELATIVO AO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2000. PARECER DA COMISSAO DE FISCALIZACAO PELO ARQUIVAMENTO (DESTE PROCESSO CONSTAM II VOLUMES)

Entrada
14/06/2000
Autoria
Tribunal de Contas do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0012.7/2000

SUSPENDE A EFICACIA DO DISPOSITIVO DA LEI N. 2.206/98 DO MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM.

Entrada
14/06/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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