Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0205.5/2000

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIA- RIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EMENDA ADITIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE FINANCAS, DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
28/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0206.8/2000

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO PENITEN- CIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EMENDA MODIFICATIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO

Entrada
28/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0207.0/2000

VETO TOTAL AO PL/207/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JAIME DUARTE, QUE INSTITUI O CONTROLE DE QUALIDADE "OK" EM TODOS OS POSTOS DE COMBUSTIVEIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
28/06/2000
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0208.3/2000

VETO TOTAL AO PL/208/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO NILSON GONCALVES, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ACESSORIOS NAS RE- FEICOES , DEVIDAMENTE EMBALADOS.

Entrada
28/06/2000
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0209.6/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente para Menores do Município de São Bento do Sul.

Entrada
28/06/2000
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0210.5/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 210/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO CLESIO SALVARO, QUE DISPOE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATI- VIDADES MINERARIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO DO VETO

Entrada
28/06/2000
Autoria
CLESIO SALVARO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0211.8/2000

DENOMINA DIONISIO PILOTTO A SC-445 DE URUSSANGA A SIDEROPOLIS.

Entrada
28/06/2000
Autoria
ALTAIR GUIDI
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0212.0/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação de PX Pro Vida, do município de Florianópolis.

Entrada
28/06/2000
Autoria
LÍCIO MAURO F. DA SILVEIRA
Setor atual
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00582/2000

Autoriza o Governador do Estado a ausentar-se do Pais, condestino a Espanha. Parecer favorável da comissão de justiça.

Entrada
27/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00584/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 346/99, de procedência da Senhora Deputada Odete de Jesus, que inclui no calendário oficial a semana de prevenção ao cancer de mama.

Entrada
27/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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