Processo Legislativo

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Processo físico

PE/0008.6/2000

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 192 DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (INDIOS)

Entrada
29/06/2000
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0213.3/2000

Acrescenta dispositivo na lei n. 10.724, de 16 de março de 1998. (Recursos do FUNDEF)

Entrada
29/06/2000
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00589/2000

Veto total ao projeto de Lei n. 260/99, que dispõe sobre a assistência farmacêutica integral para pessoas portadoras do vírus da imunodeficência humana - HIV - sindrome da imunodeficiência adquirida - aids - no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
28/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00590/2000

Veto Total ao Projeto de Lei n. 67/00, que fixa valor de vencimento dos cargos de advogados do juízo da infância e da juventude da ca- pital e da justica militar, integrantes da estrutura funcional do poder judiciário, e adota outras providencias. Parecer da comissão de justica pela rejeicão

Entrada
28/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0011.8/2000

Altera Lei Complementar n. 180, de 16 de julho de 1999 e adota outras providências. (Bolsa de estudo)

Entrada
28/06/2000
Autoria
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0014.2/2000

SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE LAGUNA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
28/06/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0015.5/2000

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DO PAIS, COM DESTINO A ESPANHA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
28/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0007.3/2000

DA NOVA REDACAO AO INC. IV DO ART. 4., DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. (DISCRIMINACAO) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
28/06/2000
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0203.0/2000

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS.

Entrada
28/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0204.2/2000

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.

Entrada
28/06/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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