Processo físico
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 1999, ALTERADA PELA LEI N. 193, DE 2000, QUE INSTITUI O PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE E ESTABELECE OU- TRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA INADMISSIBILIDADE
| Entrada | 06/09/2000 |
|---|---|
| Autoria | MANOEL MOTA |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
11/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
11/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
11/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
11/09/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RENO CARAMORI
12/09/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO PARECER CONTRARIO
17/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
24/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE CONFORME DETERMINA O REGIMENTO INTERNO
24/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa