Processo Legislativo

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Processo físico

OF/0054.8/2000

ENCAMINHA DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO SELO DE FISCALIZACAO DOS ATOS

Entrada
04/07/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0055.0/2000

ENCAMINHA DOCUMENTACAO DO SENHOR HONORATO ANTONIO TOMELIN, DE ACORDO COM A LEI N. 11.288/99. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE

Entrada
04/07/2000
Autoria
Diretor(a)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0012.0/2000

DISPOE SOBRE A GESTAO FINANCEIRA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC.

Entrada
04/07/2000
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PE/0009.9/2000

Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 169 da Constituição do Estado. (Elaboração da Proposta Orçamentária da UDESC)

Entrada
04/07/2000
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0214.6/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 214/00, DE PROCEDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO, QUE FIXA JORNADA DE TRABALHO PARA O PESSOAL DA SE- CRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA E DA JUSTICA DE PRIMEIRO GRAU DO ESTADO.

Entrada
04/07/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0215.9/2000

AUTORIZA A COMPANHIA DE GAS DE SANTA CATARINA - SC GAS A PARTICIPAR DE SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
04/07/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0216.1/2000

DA NOVA REDACAO AO ART. 3. DA LEI N. 10.169, DE 12 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA A CRIACAO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS FLORES- TAIS - ZPF. =================================================================== ESTE PROCESSO FEZ JUNTADA AO PL/ 160/00

Entrada
04/07/2000
Autoria
ANTONIO AGUIAR
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0217.4/2000

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OS CINEMAS E SIMILARES LOCALIZADOS EM TERRITORIO CATARINENSE, AJUDAR A DIVULGAR E INFORMAR SOBRE OS PON- TOS TURISTICOS DE NOSSO ESTADO. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
04/07/2000
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0218.7/2000

Dispõe sobre o cadastramento de agenciador volante de jogos e apostas não oficiais.

Entrada
04/07/2000
Autoria
VALMIR COMIN
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0219.0/2000

VETO TOTAL AO PL/219/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JAIME DUARTE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO CASA ABRIGO PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
04/07/2000
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver