Processo físico
ALTERA DENOMINACAO DO CARGO DE SECRETARIO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, CRIA CARGO DE DIRETOR-GERAL ADJUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE TRABALHO
| Entrada | 03/10/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
03/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/10/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
04/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
APROVADO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR
10/10/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/10/2000
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
25/10/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
OBSERVACAO APROVADO
30/11/2000
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO
06/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 1. TURNO POR 25 VOTOS SIM 1 VOTO NAO E 1 ABSTENCAO
06/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 13/12/2000
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM 2. TURNO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
14/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
20/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 206 - COMPLELMENTAR
08/01/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.576
09/01/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
01/03/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa