Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 371/99, que cria no ambito do governo do Estado de Santa Catarina o comite especial de combate a impunidade.
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 54/00, que dispõe sobre as formas de afixação de preços de produtos e serviços, para conhecimento do consumidor.
Processo físico
Veto total ao projeto de Lei n. 76/00, que autoriza a criação do conselho regional da profissão de técnico de segurança do trabalho do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição
Processo físico
SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE BRUSQUE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
FICA SUSPENSA A EXECUCAO DA LEI N. 983/98, DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVO DE LEI COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE BRUSQUE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
Processo físico
SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 3.854/98 DO MUNICIPIO DE CHAPECO. PARECER FAVORAVEL DAS COMISSOES DE JUSTICA
Processo físico
VETO TOTAL AO PL/200/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JAIME DUARTE, QUE INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPACAO COMUNITARIA PARA A PREVENCAO E COMBATE A VIOLENCIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA DE ENSINO EM SANTA CATARINA. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO
Processo físico
TORNA OBRIGATORIO QUE A CONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO DE TELEFONIA FIXA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, RESPONSAVEL PELA EMISSAO DA FATURA TELEFONICA, DISCRIMINE NA FATURA DE COBRANCA TELEFONICA, INFORMACOES DETALHADAS REFERENTES AOS PULSOS EFETUADOS PELO CONSUMIDOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENDA SUPRESSIVA PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE DIREITOS HUMANOS E DE TRABALHO
Processo físico
Declara de Utilidade Pública a Associação das Donas de Casa e Consumidoras do município de Tubarão. Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e de Trabalho.