Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0168.0/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE OPERA- COES RELATIVAS A CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTACAO DE SERVI- COS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E DE COMUNICACAO - ICMS, NAS OPERACOES COM MACA. ===================================================================== ESTE PROCESSO FICOU APENSADO AO PL/0165/00

Entrada
06/06/2000
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0169.3/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 169/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO NILSON GONCALVES, QUE ESTABELECE A ISENCAO DE PAGAMENTO DE PEDAGIO EM RODOVIAS DO ESTADO, OU SOB JURISDICAO ESTADUAL, PARA OS CASOS QUE DETERMINA.

Entrada
06/06/2000
Autoria
NILSON GONCALVES
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0043.1/2000

SUSPENDE A EFICACIA DA LEI N. 1.138, DE 04 DE JUNHO DE 1998, DO MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO OESTE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
01/06/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0044.4/2000

SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE LAGUNA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
01/06/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0160.9/2000

ALTERA O ART. 3. DA LEI N. 10.169, DE 12 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORI- ZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A CRIAR A ZONA DE PROCESSA- MENTO DE PRODUTOS FLORESTAIS - ZPF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ==================================================================== DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O PL/216/00 EMENDA ADITIVA N. 01 EMENDA MODIFICATIVA N. 01 PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
01/06/2000
Autoria
HERNEUS DE NADAL
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0011.4/2000

SUSPENDE A EFICACIA DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE CRICIUMA N. 3.071, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
31/05/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0158.7/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 158/00, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO GELSON SORGATO, QUE VEDA A INTERRUPCAO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E DE AGUA E ESGOTO SEM NOTIFICACAO PREVIA AO CONSUMIDOR. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
31/05/2000
Autoria
GELSON SORGATO
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0159.0/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 159/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO HEITOR SCHE, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10.609, DE 1997.

Entrada
31/05/2000
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0009.2/2000

AUTORIZA O GOVERNADOR E O VICE-GOVERNADOR A SE AUSENTAREM DO PAIS. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
30/05/2000
Autoria
Comissão de Constituição e Justiça
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0155.9/2000

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CATARINENSE A EMILIO FIORENTINO BATTISTELLA.

Entrada
30/05/2000
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver