Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0156.1/2000

Acrescenta parágrafo único ao art. 37 da Lei n. 8.676, de 17 de junho de 1992, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

Entrada
30/05/2000
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0157.4/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio a Reabilitação de Pessoas Necessitadas, do município de Joinville.

Entrada
30/05/2000
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

TC/0003.2/2000

ENCAMINHA OS CONVENIOS ICMS N.S 31 A 36/00, CELEBRADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLITICA FAZENDARIA - CONFAZ. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
30/05/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0151.8/2000

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 151/00, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JOAO ROSA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE-SAUDE AOS USUARIOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS - QUE NE- CESSITEM DE EXAMES LABORATORIAIS OU ESPECIALIZADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
25/05/2000
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0152.0/2000

DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO GRATUITA AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PUBLI- CAS DE LIVRO DE ATIVIDADES INFANTIL, CONTENDO NOCOES BASICAS SOBRE ECONOMIA E ORCAMENTO FAMILIAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE EDUCACAO E DE TRABALHO

Entrada
25/05/2000
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0153.3/2000

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bom Retiro, do município de Joinville.

Entrada
25/05/2000
Autoria
ADELOR VIEIRA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0154.6/2000

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CATARINENSE A EMILIO FIORENTINO BATTISTELLA. DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O PL/155.9/00 - DEPUTADO SANDRO TARZAN PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
25/05/2000
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0041.6/2000

SUSPENDE A EFICACIA DO ARTIGO 40, XXI, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.

Entrada
24/05/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0042.9/2000

SUSPENDE A EFICACIA DO DISPOSITIVO DA LEI N. 2.206/98 DO MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM.

Entrada
24/05/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0009.6/2000

DISPOE SOBRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN.

Entrada
24/05/2000
Autoria
HEITOR SCHE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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