Processo Legislativo
Processo físico
MG/00604/2000
Veto total ao Projeto de Lei n. 188/99, que estabelece normas para a execução orçamentária e adota outras providências.
Processo físico
MG/00605/2000
Veto total ao projeto de Lei n. 293/99, que dispõe sobre as medidas de prevenção e repressão a atos dicriminatórios.
Processo físico
MG/00606/2000
Veto total ao Projeto de Lei n. 118/00, que dispõe sobre a proibição de implantação de caixas postais comunitárias noambito do Estado de Santa Catarina, estabelece garantias a população do uso dos serviços postais e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Processo físico
MG/00607/2000
Veto total ao projeto de Lei n. 042/00, que institui a obrigatoriedade de informação ao poder executivo do atendimento de pessoas em estabelecimentos hospitalares desacompanhadas ao de familares e ou responsáveis e adota outras providências.
Processo físico
MG/00618/2000
Veto total ao projeto de Lei n. 157/99, que proíbe a exposição de partes intímas do corpo ou a indução e comportamentos eróticos, utilizando-se da imagem de mulheres jovens e adolescentes em anuncios publicitários como outodoors, cartazes, placas e adota outras providências.
Processo físico
MG/00619/2000
Veto total ao Projeto de Lei n. 030/00, que denomina Antônio Bueno Neto, a escola estadual Guarani de Papanduva.
Processo físico
MG/00620/2000
Veto parcial ao Projeto de Lei n. 380/99, que insere dispositivo na Lei n. 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde. (cantinas escolares)
Processo físico
MG/00621/2000
Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n. 27/99, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto
Processo físico
MG/00643/2000
Veto total ao projeto ao de Lei n. 06/00, que concede isenção do ICMS para os medicamentos genéricos. Parecer da comissão de justiça pela rejeição do veto
Processo físico
MG/00644/2000
Veto total ao Projeto de Lei n. 117/00, qie dispõe sobre vencimentos e vantagens pecuniárias percebidas por servidor público estadual, em decorrência de decisão judicial. Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto