Processo físico
MG/00605/2000
Veto total ao projeto de Lei n. 293/99, que dispõe sobre as medidas de prevenção e repressão a atos dicriminatórios.
| Entrada | 01/08/2000 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
01/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
01/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
01/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
02/08/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
02/08/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL
03/08/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A DE
04/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
04/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 05/09/2000
05/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
REJEITADO POR 22 VOTOS SIM E 11 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE
05/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
REENCAMINHADO AUTOGRAFO
11/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
TRANSFORMADO NA LEI N. 11.562 - PROMULGADA
19/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.775
19/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DIARIO OFICIAL N. 16.503
21/09/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
LEITURA NO EXPEDIENTE
30/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTUADO
30/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
A PUBLICACAO
30/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
ENCAMINHADO A CCJ
30/09/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
30/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JORGINHO MELLO
30/09/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
19/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
20/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
OFICIO EXPEDIDO N. 061/99
21/10/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
29/10/1999
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO DO PARECER APRESENTADO AO
23/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
23/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VOTACAO DO PARECER APRESENTADO AO
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
REJEITADO O PARECER EM PLENARIO E ENCAMINHA AS COMISSÕES
24/11/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
25/11/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO APROVADO PARECER DO RELATOR DEP. ROGERIO MENDONCA, ENCAMINHE A CDH
01/12/1999
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
01/12/1999
Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumido Comissão de Legislação Participativa
-
RECEBIDO
15/03/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
24/04/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 23/05/2000
19/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
TEVE SUA DISCUSSAO ENCERRADA E DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM
23/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 24/05/2000
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 1. TURNO - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
24/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
PAUTA PARA ORDEM DO DIA 30/05/2000
30/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 30/05/2000
30/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADO EM 2. TURNO E ENCAMINHE-SE A CFC - PROVIDENCIE-SE
30/05/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 07/06/2000
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA
07/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 13/06/2000
08/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
13/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
20/06/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
-
VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 605/00
07/07/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa