Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0447.4/2000

Declara de utilidade pública a APP do Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe, de Agrolândia.

Entrada
12/12/2000
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0448.7/2000

Declara de utilidade pública a Associação da Polícia Civil do Alto Vale do Itajai, de Rio do Sul.

Entrada
12/12/2000
Autoria
NELSON GOETTEN
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/00807/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 151/00, de procedência do Deputado João Rosa, que autoriza o poder executivo a instituir o passe-saúde aos usuários do sistema único de saúde - SUS - que necessitem de exames laboratórios ou especializados e adota outras providências.

Entrada
11/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/00808/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 465/99, de procedência do Deputado Jorginho Mello, que normatiza a participação de atletas representarem municípios nos jogos abertos de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
11/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/00810/2000

Licença para o senhor vice-governador ausentar-se do país, em caráter particular.

Entrada
11/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

MG/00811/2000

Licença para o senhor Governador ausentar-se do país, em caráter particular.

Entrada
11/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PD/0028.7/2000

FICA SUSPENSA A EXECUCAO DA LEI N. 983/98, DO MUNICIPIO DE PONTE ALTA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
11/12/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PD/0029.0/2000

FICA SUSPENSA A EXECUCAO DA LEI N. 599/97, DO MUNICIPIO DE IPORAO DO OESTE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
11/12/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PD/0030.9/2000

SUSPENDE EXECUCAO DO ART. 7. DA LEI COMPLEMENTAR N. 065/97, DO MUNICIPIO DE BRUSQUE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
11/12/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PD/0031.1/2000

SUSPENDE A EFICACIA DE LEI MUNICIPAL N. 2.249/96, DO MUNICIPIO DE MARAVILHA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
11/12/2000
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver