Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0463.0/2000

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO DA CRUZ AZUL NO BRASIL, DE BLUMENAU. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
13/12/2000
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0464.3/2000

DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DO GOVERNADOR, DO VICE-GOVERNADOR, DOS SECRETARIOS DE ESTADO E DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
13/12/2000
Autoria
JOAO ROSA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00823/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 159/00, de procedência do Deputado Heitor Sché, que altera dispositivos da Lei n. 10.609, de 1997.

Entrada
12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

MG/00824/2000

Veto total ao Projeto de Lei n. 346/00, de procedência do Deputado Clésio Salvaro, que dispõe sobre a prorrogação do REFIS/SC instituido pela Lei n. 11.481, de 2000, e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça rejeição do veto

Entrada
12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF/0072.0/2000

ENCAMINHA DOCUMENTACAO DO SENHOR MARCONI KIRCH, DE ACORDO COM A LEI N. 11.288, DE 1999. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE

Entrada
12/12/2000
Autoria
Diretor(a)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PC/0025.2/2000

CRIA O INSTITUTO DA REDISTRIBUICAO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. SUBSTUTIVO GLOBAL EMENDA SUPRESSIVA PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0433.0/2000

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N. 11.345, DE 17 DE JANEIRO, DE 2000, E ESTABELECE OUTRAS PROCEDENCIAS. (LEI QUE DISPOE SOBRE O PRODEC E FADESC) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS.

Entrada
12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0434.2/2000

AUTORIZA A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE RANCHO QUEIMADO. (CONSTRUCAO E EXPLORACAO ECONOMICA DE UMA POUSADA) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0435.5/2000

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TUBARAO. (AMPLIACAO DA ESCOLA DE ENSINO BASICO LINO PESSOA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO.

Entrada
12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0436.8/2000

DISPOE SOBRE A CESSAO DE USO DE SALAS DESOCUPADAS EM DELEGACIAS DE POLICIA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
12/12/2000
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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