Veto total ao Projeto de Lei n. 169/00, de procedência de Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece a isenção de pagamento de pedágio em rodovias do estado, ou sob jurisdição estadual, para os casos que determina.
Veto total ao Projeto de Lei n. 20/00, de procedência do Deputado Volnei Morastoni, que estabelece normas de prevenção as doenças e critérios de defesa da saúde dos trabalhadores em relação as atividades que possam desencadear lesão por esforços repetitivos - L.E.R.
- e distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho - DORT -, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
REGULAMENTA O PARAGRAFO 3. DO ART. 4. DA LEI COMPLEMENTAR N. 180, DE
1999, QUE DISPOE DA CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSOS DE
LICENCIATURA DE INTERESSE PUBLICO.
EMENDA SUBSTITUTIVA
EMENDA MODIFICATIVA
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS
AUTORIZA A CELESC - CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A A ALIENAR
SUA PARTICIPACAO ACIONARIA NA CASAN - COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E
SANEAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A
PROMOVER A REORGANIZACAO ADMINISTRATIVA, TECNICA E SOCIETARIA DA
CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA A ALTERACAO DA PROGRAMACAO FISICO/FINANCEIRA DO PLANO
PLURIANUAL 2000/2003 DA AGENCIA CATARINENSE DE REGULACAO E CONTROLE -
SC/ARCO.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CORAL SAO PEDRO DE
COLONINHA, DE ARARANGUA.
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DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRAM-SE OS PLS/026 E 053/01.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
CRIA O FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - FUNDESA - E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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DENTRO DESTE PROCESSO ENCONTRA-SE O PL/398/00 - DEP. GELSON SORGATO