Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0005.6/2001

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ATALANTA. (UTILIZACAO DO GINASIO DE ESPORTES JA EXISTENTE NO LOCAL) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

PL/0006.9/2001

Autoriza a cessão de uso de Imóvel no município de Penha. (Instalação do Centro de Educação Superior de Ciências Tecnológicas da Terra e Mar - UNIVALI).

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20/02/2001
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Processo físico

PL/0007.1/2001

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE XAXIM. (OBRA DE ABERTURA DE UMA RUA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA , DE TRABALHO E DE FINANCAS

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

PL/0008.4/2001

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE CHAPECO. (EDUCACAO INFANTIL PRE-ESCOLAR E ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE EDUCACAO

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20/02/2001
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Processo físico

PL/0009.7/2001

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 11.611, DE 2000, QUE AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FISCALIZACAO E CONTROLE

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

PL/0010.6/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 8.990, DE 1993, QUE AUTORIZA A INSTITUIR CONDOMINIO EM IMOVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO E ALIENAR MODULOS PARA A CRIACAO DE PARQUES TECNOLOGICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE AGRICULTURA

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20/02/2001
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Processo físico

PL/0011.9/2001

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (FUNDACAO DE CIENCIA E TECNOLOGIA - FUNCITEC)

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20/02/2001
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Processo físico

PL/0012.1/2001

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE ARARANGUA. (CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE ESCOLAR) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO

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20/02/2001
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Processo físico

PL/0013.4/2001

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE GESTAO FISCAL.

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20/02/2001
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Processo físico

PL/0014.7/2001

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO.

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada
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