Processo Legislativo

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Exibindo 26.011 - 26.020 de 35.027

Processo físico

MG/00925/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 313/00, de procedência do Deputado Jaime Mantelli, que dispõe sobre a identificação de adquirente de telefone celular do tipo de cartão, crédito antecipado ou assemelhado.

Entrada
20/02/2001
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00926/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 344/00, de procedência da Deputada Odete de Jesus, que inclui calendário oficial do Estado de Santa Catarina a semana do aleitamento materno.

Entrada
20/02/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00927/2001

Veto total ao PL/208/00, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que determina a obrigatoriedade do fornecimento de acessórios nas refeições, devidamente embalados.

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00928/2001

Veto total ao PL/258/00, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que cria novos padrões de controle sobre a distribuição e o comércio da cola de sapateiro e produtos similares no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada
20/02/2001
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00929/2001

Veto total ao PL/207/00, de procedecendência do Deputado Jaime Duarte, que institui o controle de qualidade "OK" em todos os postos de combustíveis no Estado de Santa Catarina.

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20/02/2001
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Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00930/2001

Veto total ao PL/233/00, de procedência do Deputado Joares Ponticelli, que dispõe sobre a distribuição da quota estadual do salário-educação entre o Estado e os Municípios.

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20/02/2001
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Governador do Estado
Setor atual
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00931/2001

Veto total ao PL/322/00, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que acrescenta parágrafo único ao art. 3. da Lei n. 10.511, de 1997.

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00932/2001

Veto total ao PL/128/99, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodovário intermunicipal.

Entrada
20/02/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

MG/00934/2001

Veto total ao Projeto dem Lei n. 058/00, de procedência do Deputado Rogéio Mendonça, que dispõe sobre medidas educativas de protenção a criança e ao adolescente contra a violência. o uso de drogas e doênças sexualmente transmissíveis e adota outras providências.

Entrada
20/02/2001
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00935/2001

Veto total ao PL/376/00, de procedência da Deputada Ideli Salvatti, que dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros nos filmes e peças publicitárias encomendados ou patrocinados pelo governo do Estado de Santa Catarina.

Entrada
20/02/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada