Processo Legislativo

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Exibindo 26.001 - 26.010 de 35.027

Processo físico

MG/00860/2000

Veto total ao Projeto de Lei Complementar n. 019/00, de procedência do Deputado Nelson Goetten, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar n. 156, de 1997, que dispõe sobre o regimento de custas e emolumentos e adota outras providências, alterada pelas Leis Complementares n. 161de 1997,e 194, de 2000.

Entrada
20/02/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00916/2001

Veto parcial ao Projeto de Lei n. 145/2000, de procedência do Deputado João Rosa, dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas pelos circos e outros estabelecimentos intinerantes que acolhem animais e adota outras providências.

Entrada
20/02/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00917/2001

Veto parcial ao Projeto de Lei n. 300/2000, de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que reconhece o Município de Rio do Campo como capital catarinense das comemorações sobre as origens e o colono e adota outras providências.

Entrada
20/02/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00918/2001

Veto parcial ao Projeto de Lei n. 190/2000 de procedência do Deputado Rogério Mendonça, que reconhece o Município de Imbuia como capital catarinense do milho verde e adota outras providências.

Entrada
20/02/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00919/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 263/00, de procedência do Deputado de João Rosa, que autoriza o poder o poder executivo a conceder incentivo ao Município que implantar programa de aleitamento materno.

Entrada
20/02/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00920/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 0007/2000, de procedência do Deputado João Rosa, que autoriza o poder executivo a instituir o programa educação com segurança e turismo e adota outras providências.

Entrada
20/02/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00921/2001

Veto total ao PL/219/00, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que autoriza o poder executivo a criar o Projeto casa abrigo para mulheres vitimas de violência e adota outras providências.

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00922/2001

Veto total ao PL/318/00, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre o atendimento ao público nas agências bancarias estabelecidas no Estado.

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00923/2001

Veto total ao PL/399/00, de procedência do Deputado Adelor Vieira, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários devidos em decorrência do IPVA e de multas de transito estadual.

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20/02/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/00924/2001

Veto total ao PL/353/00, de procedência do Deputado Heitor Sché, que dispõe sobre os cargos de provimento em comissão de assistente operacional.

Entrada
20/02/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada