Processo Legislativo

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Processo físico

MG/00938/2001

Veto parcial ao PC/013/00, de procedência do Deputado Gilmar Knaesel, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração das Leis e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

MG/00939/2001

Vto total ao PL/393/00, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece destinação de recusos provenientes de alienação de bens dos poderes do Estado.

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

MP/00093/2001

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contrato de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da administração do porto de São Francisco do Sul.

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

OF/0002.4/2001

ENCAMINHA COPIA DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTICA E DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA JUSTICA. ===================================================================== ENCONTRA-SE EM ANEXO O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO TRIBUNAL DE CONTAS.

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20/02/2001
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Tribunal de Justiça do Estado
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Processo físico

OF/0003.7/2001

COMUNICA A APROVACAO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO MINISTE- RIO PUBLICO E DO FUNDO DE RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS PARA O EXER- CICIO DE 2001.

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20/02/2001
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Procuradoria Geral da Justiça
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Processo físico

PC/0001.4/2001

ALTERA O ART. 2. DA LEI N. 8.391, DE 1991, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 128, DE 1994, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDEN- CIAS. (ACT - FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL E APAE) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE EDUCACAO

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

PL/0001.5/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.522, DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

PL/0002.8/2001

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - CONEP. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE EDUCACAO E DE FINANCAS.

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

PL/0003.0/2001

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA ATRAVES DO PROGRAMA ESCOLA JOVEM DO MINISTERIO DA EDUCACAO) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS.

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20/02/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

PL/0004.3/2001

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE BLUMENAU. (ESCOLA DE ENSINO BASICO BRUNO HOELTGEBAUM) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

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20/02/2001
Autoria
Governador do Estado
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