Processo físico

PL/0045.0/2001

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 045/01, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO JAIME DUARTE, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ESTADUAL, ABRANGENDO A ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRE- TA, EM ANUNCIAR SEUS CUSTOS DE PUBLICIDADE.

Entrada 13/03/2001
Autoria JAIME DUARTE
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    13/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    14/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    14/03/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO HERNEUS DE NADAL

    22/03/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IDELI SALVATTI - VISTA

    09/05/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) ANTONIO AGUIAR - VISTA

    22/05/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JULIO GARCIA - VISTA

    29/05/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    20/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 1. TURNO

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. E2. TURNOS

    26/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    27/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    05/07/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VETO TOTAL ATRAVES DA MENSAGEM N. 1.154

    26/07/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: MG/01154/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    01/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    02/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    02/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    06/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    06/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    07/08/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    29/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    30/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    04/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    04/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    11/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    11/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    12/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    12/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    18/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • MANTIDO O VETO POR 17 VOTOS SIM E 15 VOTOS NAO - PROVIDENCIE-SE

    18/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO ATRAVES DO OF/916/01

    20/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    26/09/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa