Processo físico
Ação direta de inconstitucionalidade da Lei n. 3.944, de 1992, do Município de Florianópolis. (Taxa de Iluminação Pública)
| Entrada | 07/03/2001 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Ofício |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) PAULINHO BORNHAUSEN
22/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADO(A) JOARES PONTICELLI
29/05/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
18/12/2002
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Procuradoria Jurídica através do OF/005/03
27/02/2003
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/10/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/10/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/10/2008
Coordenadoria de Documentação