Processo físico
DA NOVA REDACAO AO ART. 3. DA LEI N. 10.169, DE 1996, ALTERADA PELA LEI N. 11.692, 2001, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARI- NA A CRIAR A ZONA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS FLORESTAIS - ZPF - E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Entrada | 06/03/2001 |
|---|---|
| Autoria | RENO LUIZ CARAMORI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
07/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/03/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/03/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
ESTE PROCESSO FOI APENSADO AO PL/019/01
04/04/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa