OBRIGA OS LABORATORIOS DOS ESTADO DE SANTA CATARINA A NOTIFICAREM
OS MEDICOS DE PACIENTES DO SUS SOBRE OS RESULTADOS DE EXAMES QUE
COMPROVEM DOENCAS COM RISCO DE VIDA PARA O PACIENTE.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 167/01, DE PROCEDENCIA DO SENHOR
DEPUTADO CESAR SOUZA, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LIMPEZA DAS
NASCENTES DOS RIOS, CORREGOS E LAGOS DO ESTADO DE SANTA CATARI-
NA.
PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO
AUTORIZA CONVENIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO COM EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVICOS MEDICOS E EMPRESAS PRIVADAS, PARA ATENDI-
MENTO MEDICO GRATUITO A ESCOLARES DA REDE PUBLICA.
PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA
VETO PARCIAL AO PL/169/01, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO ROMILDO TITON,
QUE RECONHECE O MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS COMO O CELEIRO CATARINENSE
E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ENCAMINHA RELATORIO DE ATIVIDADES DO CENTRO EDUCACIONAL E CRECHE CONDE
MODESTO LEAL, DE JOINVILLE, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2000.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO
ENCAMINHA RELATORIO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO DA
JUSTICA, REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DO EXERCICIO DE 2000 , BEM
COMO AS METAS A SEREM ATINGIDAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2001.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FISCALIZACAO E CONTROLE
CONSTITUIR COMISSAO PARLAMENTAR EXTERNA PARA, NO PRAZO DE NOVENTA
DIAS, ACOMPANHAR A SITUACAO DOS PRESIDIOS E DAS CASAS DE DETENCAO
DE MENORES INFRATORES NO ESTADO.
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RESOLUCAO DP N. 049/01 - CONSTITUI
CONSTITUIR COMISSAO TEMPORARIA ESPECIAL EXTERNA PARA, NO PRAZO DE NO-
VENTA DIAS, APRESENTAR PROPOSTAS DE POLITICAS PUBLICAS COM O OBJETIVO
DE DIMINUIR AS DESIGUALDADES REGIONAIS NO ESTADO.
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RESOLUCAO DP N. 050/01 - CONSTITUI