SUSPENDE EXECUCAO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 001/1993, DO MUNI-
CIPIO DE JACINTO MACHADO.
(REAJUSTE DE VENCIMENTOS)
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
SUSPENDE EXECUCAO DE DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.359, DE 1999,
DO MUNICIPIO DE MAFRA.
(TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA)
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
SUSPENDE EXECUCAO DE DISPOSITIVO DA LEI ORGANICA DO
MUNICIPIO DE BRUSQUE.
(PAGAMENTO MENSALIDADE ESCOLAR - SERVIDOR PUBLICO)
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
SUSPENDE EXECUCAO DA LEI N. 334/99 DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS.
(OBRIGATORIEDADE DE PADRONIZACAO DOS EQUIPAMENTOS A SEREM
IMPLANTADOS EM BEM PUBLICO)
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
SUSPENDE EXECUCAO DA LEI N. 282/98, DO MUNICIPIO
DE FLORIANOPOLIS.
(LOCAL DESTINADO A GUARDA DE MATERIAL ESCOLAR)
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES
EM VEICULOS COLETIVOS INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS, E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 66/01, DE PROCEDENCIA DO SENHOR
DEPUTADO AFRANIO BOPPRE, QUE DISPOE SOBRE A DIVULGACAO POR MEIO
TELEMATICO DAS RECEITAS TRIBUTARIAS E EXECUCAO ORCAMENTARIA DOS
ORGAOS PUBLICOS ESTADUAIS.
VETO TOTAL AO PL/067/01, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO GELSON
SORGATO, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ANISTIA AOS PRODUTO-
RES RURAIS DO TOTAL DAS DIVIDAS PROVENIENTES DO CREDITO DE
EMERGENCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 068/01, DE PROCEDENCIA DO SENHOR
DEPUTADO JOAO ROSA, QUE DETERMINA A FIXACAO DE PLACAS INDICATI-
VAS NOS IMOVEIS E EM OUTROS AMBIENTES ONDE VIVAM CAES, INFORMAN-
DO A EXISTENCIA DESTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.