Processo físico

PD/0017.0/2001

SUSPENDE EXECUCAO DA LEI MUNICIPAL N. 4.128/97, DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 16/05/2001
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • AUTUADO

    16/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    16/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    16/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • PAUTA PARA ORDEM DO DIA

    16/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    22/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO - ENCAMINHE-SE A CRL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    22/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    23/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    23/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.193

    29/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.859

    29/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.672

    31/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    06/06/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0042.9/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    03/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    04/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    04/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    04/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    04/05/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) IVAN RANZOLIN

    07/05/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa