Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0082.7/2001

Dispõe sobre a inclusão no Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense - PRODEC, as Empresas Estatais Públicas e Sociedade de Economia Mista. Parecer favorável da Comissão de Finanças Parecer contrário da Comissão de Justiça - EMPATADA Parecer contrário da Comissão de Trabalho

Entrada
03/04/2001
Autoria
AFRANIO BOPPRE
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0083.0/2001

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos, do município de Chapecó.

Entrada
03/04/2001
Autoria
MILTON SANDER
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0084.2/2001

VETO TOTAL AO PL/084/01, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO GILMAR KNAESEL, QUE ALTERA O INCISO III DO ART. 3. DA LEI N. 6.063, DE 1982, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA MANUTENCAO

Entrada
03/04/2001
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0085.5/2001

Declara de Utilidade Pública a Fundação Adolpho Bosio de Educação no Transporte, do município de Concórdia.

Entrada
03/04/2001
Autoria
GILMAR KNAESEL
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0086.8/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.624, DE 1979, E ADOTA OUTRAS PROVIDEN- CIAS. (CODIGO DE DIVISAO E ORGANIZACAO JUDICIARIA)

Entrada
03/04/2001
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0087.0/2001

DISPOE SOBRE A ALIENACAO DE BEM IMOVEL. (BLUMENAU) PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
03/04/2001
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0105.0/2001

DISPOE SOBRE A ALIENACAO DE BEM IMOVEL. (CHAPECO) PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
03/04/2001
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

RE/0004.1/2001

CONSTITUI COMISSAO TEMPORARIA ESPECIAL EXTERNA PARA, NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, VERIFICAR AS DENUNCIAS SOBRE O SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS-, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. ==================================================================== RESOLUCAO DP/048/2001 - CONSTITUI

Entrada
03/04/2001
Autoria
JOSE PAULO SERAFIM
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0011.4/2001

SUSPENDE A EXECUCAO DA LEI COMPLEMENTAR N. 005, DE 1999, DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS. (REMISSAO DE CREDITO TRIBUTARIO)

Entrada
30/03/2001
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PD/0005.1/2001

APROVA O AJUSTE SINIEF N.S 04 A 08/00, OS PROTOCOLOS ICMS N.S 52 E 55/00 E OS CONVENIOS ECF N.S 02 E 03/00, E OS CONVENIOS ICMS N.S 77 A 103/00 CELEBRADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE PO- LITICA FAZENDARIA - CONFAZ.

Entrada
28/03/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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