Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0095.9/2001

DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE NATUREZA CONTABIL E TRIBUTARIA PARA REGULARIZACAO DE PENDENCIAS DECORRENTES DA EXTINCAO DE TRIBUTOS MEDI- ANTE ADJUDICACAO E DACAO EM PAGAMENTO. ====================================================================== SUBSTITUIU A MP/00092/01 PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS.

Entrada
10/04/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0096.1/2001

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE FORQUILHINHA. (CONSTRUCAO DE UM QUARTEL DA POLICIA MILITAR) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS.

Entrada
10/04/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0097.4/2001

AUTORIZA A CESSAO DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE JOACABA. (CONSTRUCAO DE GARAGEM E PATIO PARA ABRIGAR AS MAQUINAS DA PREFEITURA)

Entrada
10/04/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL/0098.7/2001

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 098/01, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE ESTABELECE PRIORIDADE NA ADOCAO DE PROCEDIMENTOS DECORRENTES DE CONCLUSAO DE COMISSAO PARLAMEN- TAR DE INQUERITO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
10/04/2001
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0099.0/2001

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 099/01, DE PROCEDENCIA DO SENHOR DEPUTADO ROGERIO MENDONCA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE FAROIS BAIXOS LIGADOS PELOS VEICULOS EM TRANSITO NAS RO- DOVIAS ESTADUAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO DO VETO

Entrada
10/04/2001
Autoria
ROGERIO MENDONCA
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0100.7/2001

VETO TOTAL AO PL/100/01, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JOAO HENRIQUE BLASI, QUE ESTABELECE NORMAS DIRECIONADAS A RESPONSABILIDADE NA GESTAO SOCIAL DO ESTADO. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELO ENCAMINHAMENTO AO PLENARIO

Entrada
10/04/2001
Autoria
JOAO HENRIQUE BLASI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0101.0/2001

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE LAGES. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

Entrada
10/04/2001
Autoria
IVAN RANZOLIN
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0102.2/2001

Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Resgate de Vida, do município de Joinville.

Entrada
10/04/2001
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0103.5/2001

DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DA ESTRADA MUNICIPAL SJM-160, PARA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM/SC. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA.

Entrada
10/04/2001
Autoria
SANDRO TARZAN
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0004.5/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO N. 015/1999. ============================================ RESULTOU NA RESOLUCAO N. 039/2001.

Entrada
10/04/2001
Autoria
LIDERES DA BANCADA
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver