Processo físico

PL/0166.5/2001

OBRIGA OS LABORATORIOS DOS ESTADO DE SANTA CATARINA A NOTIFICAREM OS MEDICOS DE PACIENTES DO SUS SOBRE OS RESULTADOS DE EXAMES QUE COMPROVEM DOENCAS COM RISCO DE VIDA PARA O PACIENTE.

Entrada 22/05/2001
Autoria CESAR SOUZA
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    22/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    23/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    23/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    23/05/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    23/05/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) HERNEUS DE NADAL

    28/05/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    26/06/2001

    Comissão de Saúde e Meio Ambiente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/07/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 1. TURNO

    01/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM 2. TURNO

    07/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM 2. TURNO ENCAMINHE-SE A CRL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    07/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    09/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER APRECIADO POR FALTA DE QUORUM - AGUARDANDO A ORDEM DO DIA

    09/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    14/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    14/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO

    16/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • TRANSFORMADO NA LEI N. 11.870

    06/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.742

    11/09/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    17/09/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa