Processo Legislativo

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Processo físico

MG/01141/2001

Veto parcial ao PL/169/01, de procedência do Deputado Romildo Titon, que reconhece o Município de Campo Novos como celeiro catarinense e adota outras providências.

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01/08/2001
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Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01142/2001

Veto parcial ao PL/134/01, de procedência do Deputado Romildo Titton, que reconhece o Município de capinzal como capital catarinense do Chester e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto

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01/08/2001
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Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01143/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 461/00, de procedência do senhor Deputado Altair Guidi, que fixa as condições de cobrança do valor de assinatura básica residencial oou equivalente, e adota outras providências.

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01/08/2001
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Expediente
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01144/2001

Veto ao Projeto de Lei Complementar n.026/99, de procedência do Senhor Deputado Cesar Souza, que acrescenta inciso ao art. 29 da Lei Complementar n. 170, de 1998, que dispõe sobre o sistema estadual de educação. Parecer da comissão de justiça pela manutenção

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01/08/2001
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Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01145/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 66/01, de procedência do Senhor Deputado Afrânio Boppré, que dispõe sobre a divulgação por meio telemático das receitas tributárias e execução orçamentária dos órgãos públicos estaduais.

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01/08/2001
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01146/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 245/99, de procedência do Senhor Deputado Sandro Tarzan, que autoriza o poder executivo através da Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, conceder bolsas de estudo de pós-graduação e adota outra providências. Pareceer da comissão de justiça pela manutenção

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01/08/2001
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01147/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 099/01, de procedência do Senhor Deputado Rogério Mendonça, que estabelece a obrigatoriedade de uso faróis baixos ligados pelos veículos em trtânsito nas rodovias estaduais e adota outras providências. Parecer do comissão de justiça pela rejeição do veto

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01/08/2001
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01148/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 162/01, de procedência do Senhor Deputado Clésio Salvaro, que dispõe sobre a inclusão de produtos da atividade pesqueira e da aquicultura nos cardápios dos programas de alimentação escolar e aadota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela rejeição

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01/08/2001
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01149/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 068/01, de procedência do Senhor Deputado João Rosa, que determina a fixação de placas indicativas nos imóveis e em outros ambientes onde vivam cães, informando a existência destes, e adota outras providências.

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01/08/2001
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01150/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 240/00, de procedência da Deputada Odete de Jesus, que autoriza o poder executivo a promover a cada quatro anos o censo penitenciário e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção do veto

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01/08/2001
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Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada