Processo Legislativo

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Processo físico

MG/01151/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 218/01, de procedência do Senhor Deputado Onofre Santo Agostini, que dispõe sobre o diagnóstico precoce da dificiência auditiva. Parecer da comissão de justiça pela manutenção

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01/08/2001
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Com tramitação encerrada

Processo físico

MG/01152/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 332/00, de procedência do Senhor Deputado Nilson Gonçalves, que cria o programa catarinense de incentivos a realização de mutirões para diagnóstico e cirurgia de catarata, denominado mutirão pró-visão.

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01/08/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

MG/01153/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 463/99, de procedência do Senhor Deputado Adelor Vieira, que torna obrigatoria a realização de testes de açuidade visual e auditiva nas escolas de 1º grau no Estado de Santa Catarina.

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01/08/2001
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Processo físico

MG/01154/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 045/01, de procedência do Senhor Deputado Jaime Duarte, que dispõe sobre a obrigatoriedade do executivo estadual, abrangendo a administração do executivo estadual, abrangendo a administração direta e indireta, em anunciar seus custos de publicidade.

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01/08/2001
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Processo físico

MG/01155/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 180/00, de procedência do Senhor Deputado Rogério Mendonça, que autoriza o poder executivo a realizar despesas para contribuição previdênciária complementar dos empregados da EPAGRI, a fundação seguridade social - CERES. Parecer da comissão de justiça pela rejeição

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01/08/2001
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Processo físico

MG/01156/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 382/00, de procedência do Senhor Deputado Sandro Tarzan, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção

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01/08/2001
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Processo físico

MG/01157/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 199/00, de procedência do Senhor Deputado João Henrique Blasi, que institui o programa estadual de proteção, auxílio e assistência a vítimas da violência e a testemunhas ameaçadas em Santa Catarina - PROTEGE-SC, cria o fundo de proteção, auxílio e assistência a vítimas da violência e a testemunhas ameaçadas - FUNPROTEGE-SC e adota outras providências Parecer da comissão de justiça pela manutenção

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01/08/2001
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Processo físico

MG/01158/2001

Veto total ao PL/200/00, de procedência do Deputado Jaime Duarte, que institui o programa interdisciplinar e de participação comunitária para a prevenção e combate a violência nas escolas da rede pública de ensino em Santa Catarina. Parecer da comissão de justiça pela manutenção

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01/08/2001
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Processo físico

MG/01159/2001

Veto total ao PL/100/01, de Procedência do Deputado João Henrique Blasi, que estabelece normas direcionadas a responsabilidade na gestão social do Estado. Parecer da comissão de justiça pelo encaminhamento ao plenário

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01/08/2001
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Processo físico

MG/01160/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 014/00, de procedência do Senhor Deputado Jorginho Mello, que altera o Anexo I, da Lei n. 11.340, de 2000, que dispõe sobre a consolidação das divisas intermunicipais do Estado de Santa Catarina. Parecer da Comissão de Justiça pela rejeição

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01/08/2001
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada