Processo Legislativo

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Processo físico

PL/0181.9/2001

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SOMBRIO. (CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS.

Entrada
29/05/2001
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0182.1/2001

AUTORIZA O DER/SC A DOAR AREA DE TERRAS EM SANTA ROSA DE LIMA. (CONSTRUCAO DA SEDE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS) PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO.

Entrada
29/05/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0183.4/2001

RECONHECE OFICIALMENTE, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, A LINGUAGEM GES- TUAL CODIFICADA NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - E OUTROS RECURSOS DE EXPRESSAO A ELA ASSOCIADOS, COMO MEIO DE COMUNICACAO OBJE- TIVA E DE USO CORRENTE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE DIREITOS HUMANOS E DE EDUCACAO

Entrada
29/05/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0184.7/2001

TRANSFORMA CARGOS DO GRUPO OCUPACOES DE NIVEL ADMINISTRATIVO E OPERA- CIONAL II DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS

Entrada
29/05/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0185.0/2001

DECLARA DE UTILIDADE A SOCIEDADE CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTARIOS DE SAO MIGUEL D'OESTE. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO.

Entrada
29/05/2001
Autoria
ONOFRE SANTO AGOSTINI
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0186.2/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NOS TEMAS DETERMINADOS TRANSVER- SAIS, OS PROGRAMAS DE COOPERATIVISMO E ASSOCIATIVISMO, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
29/05/2001
Autoria
RONALDO BENEDETT
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0187.5/2001

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 1. DA LEI N. 7.541, DE 1988, QUE DISPOE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS. PARECER CONTRARIO DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada
29/05/2001
Autoria
CLESIO SALVARO
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0188.8/2001

DISPOE SOBRE A PRESENCA DE ACOMPANHANTE NO PROCESSO DO PARTO NOS HOS- PITAIS DA REDE PUBLICA OU CONVENIADOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS- NO ESTADO DE SANTA CATARINA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Entrada
29/05/2001
Autoria
IDELI SALVATTI
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PR/0005.8/2001

SUPRIME O ART. 118 E PARAGRAFOS, DA RESOLUCAO DP N. 70, DE 1999, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Entrada
29/05/2001
Autoria
RONALDO BENEDETT
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL/0175.6/2001

VETO PARCIAL AO PL/175/01, DE PROCEDENCIA DO DEPUTADO JAIME DUARTE, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE INCENTIVO A ADOCAO. PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELA REJEICAO

Entrada
24/05/2001
Autoria
JAIME DUARTE
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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