Processo Legislativo

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Processo físico

MG/01161/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 036/00, de procedência do Senhor Deputado Onofre Santo Agostini, que anexa ao Município Otacílio Costa as localidades de Faxinal dos Tigres e Serra Grande, desmembradas do Municipio de Petrolândia.

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01/08/2001
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Processo físico

MG/01162/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 238/99, de procedência do Senhor Deputado Rogério Mendonça, que determina regras sobre a promoção dos concursos vestibulares realizados pela universidade do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

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01/08/2001
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Processo físico

MG/01163/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 098/01, de procedência do Senhor Deputado Rogério Mendonça, que estabelece prioridade na adoção de procedimentos decorrentes de conclusão de comissão parlamentar de inquérito e adota outras providências.

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01/08/2001
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Governador do Estado
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Processo físico

MG/01164/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 034/00, de procedência do Senhor Deputado Jaime Duarte, que institui o programa popular habitacional rural, e adota outras providências. Parecer da comissão de justiça pela manutenção

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01/08/2001
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Processo físico

MG/01165/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 158/00, de procedência do Senhor Deputado Gelson Sorgato, que veda a interrupção do fornecimento de enrgia elétrica e de água e esgoto sem notificação prévia ao consumidor. Parecer da comissão de justiça pela rejeição

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01/08/2001
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Processo físico

MG/01166/2001

Veto total ao Projeto de Lei n. 214/01, de procedência do Senhor Deputado Jaime Duarte, que disciplina as reclamações relativas a prestação relativas a prestação de serviços públicos em Santa Catarina. Parecer da comissão de justiça pela manutenção

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01/08/2001
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Processo físico

MG/01169/2001

Veto total ao PL/084/01, de procedência do Deputado Gilmar Knaesel, que altera o inciso III do art. 3 da Lei n. 6.063, de 1982, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Parecer da comissão de justiça pela manutenção

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01/08/2001
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Processo físico

PL/0251.2/2001

AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO JOSE. (AMPLIACAO DA ESCOLA DE ENSINO BASICO ALTO FORQUILHAS) EMENDA REDACIONAL PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE EDUCACAO

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01/08/2001
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Processo físico

PL/0252.5/2001

AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TUNAPOLIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CONSTRUCAO DE UMA BIBLIOTECA PUBLICA E UMA CRECHE) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

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01/08/2001
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Processo físico

PL/0253.8/2001

DENOMINA PREFEITO ARI PEDRO BORGES A RODOVIA SC-450. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO

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01/08/2001
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Com tramitação encerrada