Concede autorização para contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da CIDASC, e estabelece outras providências.
Parecer favorável a admissibilidade da comissão de justiça.
Parecer favorável da comissão de justiça.
Estabelece nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 179, de 1999, alterada pela Lei Complementar n. 199, de 2000, que instituiu o Plano de Assistência à Saúde.
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Acompanha cópia das leis acima referidas
Parecer Contrário da Comissão de Jústiça
Parecer Favorável da Comissão de Jústiça
Estabelece diretrizes para a elaboração das leis do Plano Plurianual, das de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e adota outras providências.
ALTERA O ART. 9. DA LEI N. 11.644, DE 2000, E ADOTA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
(CONTA UNICA)
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ACOMPANHA COPIA DA LEI ACIMA REFERIDA
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS
ALTERA A LEI N. 7.541, DE 1988, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS.
(ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA)
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ACOMPANHA COPIA DA LEI ACIMA REFERIDA
ALTERA A LEI N. 7.541, DE 1988, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS.
(POLICIA MILITAR - CORPO DE BOMBEIROS)
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ACOMPANHA COPIA DA LEI ACIMA REFERIDA
ALTERA A LEI N. 7.541, DE 1988, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS.
(ATOS DA ADMINISTRACAO GERAL - LACRE EM EMISSOR DE CUPOM FISCAL)
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ACOMPANHA COPIA DA LEI ACIMA REFERIDA)
Modifica e acrescenta disposições na Lei n. 11.860, de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002.
(Adequação as regras das contas públicas)
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Acompanha a cópia da Lei acima referida
Emenda Supressiva
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa