Processo Legislativo

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Processo físico

MP/00097/2001

Concede autorização para contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da CIDASC, e estabelece outras providências. Parecer favorável a admissibilidade da comissão de justiça. Parecer favorável da comissão de justiça.

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09/10/2001
Autoria
Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

OF/0082.3/2001

HOMOLOGA DECRETO N. 046/01, DO MUNICIPIO VARGEAO.

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09/10/2001
Autoria
Prefeito Municipal
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0016.1/2001

Estabelece nova redação a dispositivos da Lei Complementar n. 179, de 1999, alterada pela Lei Complementar n. 199, de 2000, que instituiu o Plano de Assistência à Saúde. ---------------------------------------------------------------------- Acompanha cópia das leis acima referidas Parecer Contrário da Comissão de Jústiça Parecer Favorável da Comissão de Jústiça

Entrada
09/10/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PC/0017.4/2001

Estabelece diretrizes para a elaboração das leis do Plano Plurianual, das de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual e adota outras providências.

Entrada
09/10/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PE/0009.9/2001

Altera o Art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (Dos Orçamentos) Subemenda

Entrada
09/10/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0433.0/2001

ALTERA O ART. 9. DA LEI N. 11.644, DE 2000, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CONTA UNICA) -------------------------------------------------------------------- ACOMPANHA COPIA DA LEI ACIMA REFERIDA PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE FINANCAS

Entrada
09/10/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0434.2/2001

ALTERA A LEI N. 7.541, DE 1988, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS. (ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA) ----------------------------------------------------------------- ACOMPANHA COPIA DA LEI ACIMA REFERIDA

Entrada
09/10/2001
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Governador do Estado
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0435.5/2001

ALTERA A LEI N. 7.541, DE 1988, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS. (POLICIA MILITAR - CORPO DE BOMBEIROS) ----------------------------------------------------------------- ACOMPANHA COPIA DA LEI ACIMA REFERIDA

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09/10/2001
Autoria
Governador do Estado
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Coordenadoria de Documentação
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Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0436.8/2001

ALTERA A LEI N. 7.541, DE 1988, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS. (ATOS DA ADMINISTRACAO GERAL - LACRE EM EMISSOR DE CUPOM FISCAL) ----------------------------------------------------------------- ACOMPANHA COPIA DA LEI ACIMA REFERIDA)

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09/10/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL/0437.0/2001

Modifica e acrescenta disposições na Lei n. 11.860, de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002. (Adequação as regras das contas públicas) ---------------------------------------------------------------------- Acompanha a cópia da Lei acima referida Emenda Supressiva Emenda Aditiva Emenda Modificativa

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09/10/2001
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada