SUSPENDE A EXECUCAO DA LEI MUNICIPAL CMF N. 400 DE 1999,
QUE DISPOE SOBRE O SERVICO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FLORIANOPOLIS.
PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
DEFINE OS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO, CRIA UNIDADES PRISIONAIS
AVANCADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENDA REDACIONAL
EMENDA MODIFICATIVA
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAAS
Estabelece nova redação aos artigos 21, 58, 59, 60, 62 e inciso I do art. 69, da Lei n. 6.844, de 1986, e adota outras providências.
(Estatuto Magistério Público Estadual)
ALTERA O ART. 1. DA LEI N. 10.661, DE 1998, QUE AUTORIZA A CONCESSAO
DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO JOSE.
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE TRABALHO
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE POMERODE.
(CONSTRUCAO DE UMA CRECHE)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE EDUCACAO
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE URUSSANGA.
(AREA DA SAUDE - REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE SAUDE
AUTORIZA A DOACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE QUILOMBO.
(AREA DA SAUDE - REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, FINANCAS E DE SAUDE
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO.
(CONSTRUCAO DE UMA DELEGACIA DE POLICIA)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA, DE FINANCAS E DE TRABALHO
AUTORIZA A AQUISICAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE TIMBO.
(CONSTRUCAO QUARTEL DA POLICIA MILITAR E GUARNICAO DO CORPO
DE BOMBEIROS)
PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E DE FINANCAS