Processo físico
ALTERA A LEI N. 7.541, DE 1988, QUE DISPOE SOBRE TAXAS ESTADUAIS. (ATOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA) ----------------------------------------------------------------- ACOMPANHA COPIA DA LEI ACIMA REFERIDA
| Entrada | 09/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
10/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO JULIO GARCIA
11/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
VISTA AO(A) DEPUTADO(A) DEPUTADO JOAO HENRIQUE BLASI
24/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
31/10/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO MILTON SANDER
01/11/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO MILTON SANDER
01/11/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO OLICES SANTINI
11/12/2001
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO COM EMENDA REDACIONAL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
13/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTOGRAFO EXPEDIDO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA A SANCAO
21/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
TRANSFORMADO NA LEI N. 12.063
27/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.814
28/12/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Encaminhado à Divisão de Documentação
18/02/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/02/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
Arquivado
19/02/2002
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa