Processo físico
MP/00097/2001
Concede autorização para contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da CIDASC, e estabelece outras providências. Parecer favorável a admissibilidade da comissão de justiça. Parecer favorável da comissão de justiça.
| Entrada | 09/10/2001 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Medida Provisória |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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LEITURA NO EXPEDIENTE
09/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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AUTUADO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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A PUBLICACAO
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
10/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
10/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) DEPUTADO RENO CARAMORI
11/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
23/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
23/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 23/10/2001
23/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO DA ADMISSIBILIDADE
23/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO A ADMISSIBILIDADE
23/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ENCAMINHADO A CCJ
24/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
24/10/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
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RECEBIDO
30/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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INCLUIDO NA ORDEM DO DIA 31/10/2001
31/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
31/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL - ENCAMINHE-SE A CRL
31/10/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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TRANSFORMADO NA LEI N. 11.961 - PROMULGADA
06/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.922
06/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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DIARIO OFICIAL N. 16.782
08/11/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
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ARQUIVADO
13/11/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa