Dispõe sobre a presença de acompanhante no pré-natal e processo de nascimento na rede pública, credenciada e/ou conveniada, do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Veto Parcial ao PL./354/03 de procedência Governamental, que altera a Lei n. 11.398, de 2000, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e simplificado à microempresa e à empresa de pequeno porte no campo do ICMS - SIMPLES/SC.
________________________________
Fez juntada a este a MSV/00320/2004
Veto Parcial ao PL./0322/03, de procedência Governamental, que cria o Conselho Superior de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e estabelece outras providências.
Veto Parcial ao PL./0258/03, de procedência do Deputado Wilson Vieira, que dispõe sobre a Política Estadual para Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais.
Veto Parcial ao PLC/0038/03, de procedência do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Veto Total ao PL./184/03, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que veda a cobrança de pedágios ou similares por parte dos órgãos municipais de trânsito aos veículos de circulação intermunicipal.
Veto Total ao PL./136/03, de procedência do Deputado João Rodrigues, que estabelece a obrigatoriedade de separação dos presos nos estabelecimentos prisionais situados no Estado de Santa Catarina.
Veto Total ao PL./011/03, de procedência do Deputado Francisco de Assis, que dispõe sobre a criação de farmácias populares e adota outras providências.
Veto Total ao PLC/014/03, de procedência do Deputado Onofre Santo Agostini, que altera a Tabela VII da Lei Complementar n. 242, de 2002, que atualiza valores dos emolumentos.