Processo físico

PL./0129.6/2004

Veda a cobrança de pedágios ou similares por parte dos órgãos municipais de trânsito aos veículos visitantes.

Entrada 31/03/2004
Autoria Francisco de Assis
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    31/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    31/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.253, de 31/03/2004

    31/03/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

    05/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dionei Walter da Silva

    20/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

    20/10/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Recebido

    20/10/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/11/2004

    Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Odete de Jesus

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    09/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    10/11/2004

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2004

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    23/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    24/11/2004

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Simone Schramm

    24/11/2004

    Comissão de Turismo

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Simone Schramm

    24/11/2004

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Simone Schramm

  • Recebido

    24/11/2004

    Gabinete Dep. Simone Schramm

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    01/12/2004

    Gabinete Dep. Simone Schramm Comissão de Turismo

  • Recebido

    01/12/2004

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Simone Schramm CONTRÁRIO

    01/12/2004

    Comissão de Turismo

  • Vistas ao Dep. Ana Paula Lima

    07/12/2004

    Comissão de Turismo

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

    07/12/2004

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Recebido

    07/12/2004

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    13/12/2004

    Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Turismo

  • Recebido

    13/12/2004

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    13/12/2004

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 37ª Sessão Extraordinária

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 39ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    20/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.366, de 05/01/2004

    15/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 788/05

    20/01/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00788/2005

  • Leitura no Expediente

    16/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.380, de 16/02/2005

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/02/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/02/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    03/03/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

    10/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    15/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 12ª Sessão Ordinária

    15/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 13ª Sessão Ordinária

    17/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 14ª Sessão Ordinária

    22/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    30/03/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    05/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 19ª Sessão Ordinária

    06/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 20ª Sessão Ordinária

    12/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 21ª Sessão Ordinária

    13/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária

    14/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 23ª Sessão Ordinária por 12 votos Sim, 18 votos Não - Providencie-se

    19/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do OF/255/2005

    27/04/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    29/04/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    29/04/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/04/2005

    Coordenadoria de Documentação