Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 23.591 - 23.600 de 35.174

Processo físico

PL./0139.8/2004

Altera a Lei n. 10.297, de 1996, que dispõe sobre ICMS.

Entrada
06/04/2004
Autoria
Wilson Vieira - Dentinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0140.1/2004

Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados, que tenham área impermeabilizada superior a 360m².

Entrada
06/04/2004
Autoria
Sérgio Godinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0141.2/2004

Aprova a alteração da Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual 2004-2007 e autoriza a abertura de crédito especial em favor da Assembléia Legislativa.

Entrada
06/04/2004
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PLC/0009.5/2004

Modifica a redação do inciso III e acrescenta inciso IV ao art. 1º da Lei Complementar n. 253, de 2003. (subvenções sociais às associações de bombeiros comunitários e voluntários)

Entrada
06/04/2004
Autoria
Simone Schramm
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0130.0/2004

Denomina Beto Carrero a rodovia que liga a BR-101 à rua Inácio Francisco de Souza, no Município de Penha.

Entrada
01/04/2004
Autoria
Luiz Eduardo Cherem
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0131.0/2004

Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei n. 6.185, de 1982, que institui pensão.

Entrada
01/04/2004
Autoria
Sérgio Godinho
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0132.1/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade, de criarem-se nas instituições bancárias, caixas eletrônicos, portas especiais e rampas de acesso apropriados ao uso de pessoas portadoras de deficiência física e visual, no Estado de Santa Catarina.

Entrada
01/04/2004
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0133.2/2004

Estabelece a obrigatoriedade da realização de exames de identificação de catarata congênita, nos recém-nascidos.

Entrada
01/04/2004
Autoria
Francisco de Assis
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

PL./0134.3/2004

Denomina Onilio Koch o Ginásio Poliesportivo do Colégio Estadual Dom Joaquim, de Braço do Norte. -------------------------------------------------------------------- Foi apensado a este Processo o PL/0138/04 - Deputado Genésio Goulart

Entrada
01/04/2004
Autoria
Ronaldo Benedet
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada

Processo físico

ABS/0002.7/2004

Anexa ao Município de Coronel Freitas a localidade de Linha Ipiranga, a ser desmembrada do Município de Cordilheira Alta.

Entrada
31/03/2004
Autoria
Prefeito Municipal
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Em tramitação