Processo físico

PL./0140.1/2004

Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados, que tenham área impermeabilizada superior a 360m².

Entrada 06/04/2004
Autoria Sérgio Godinho
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.256, de 06/04/2004

    06/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/04/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    12/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO

    20/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

    20/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    20/04/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    20/04/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/04/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Não foi Comunicado ao autor, pois o mesmo está respondendo por uma secretaria de Estado

    04/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    04/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    19/05/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    20/05/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/05/2004

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/05/2004

    Coordenadoria de Documentação