Processo físico
Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes edificados, que tenham área impermeabilizada superior a 360m².
| Entrada | 06/04/2004 |
|---|---|
| Autoria | Sérgio Godinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
06/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/04/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.256, de 06/04/2004
06/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/04/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/04/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
12/04/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO
20/04/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação
20/04/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
20/04/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
20/04/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Não foi Comunicado ao autor, pois o mesmo está respondendo por uma secretaria de Estado
04/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
04/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
20/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
20/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
20/05/2004
Coordenadoria de Documentação