Processo físico
Anexa ao Município de Coronel Freitas a localidade de Linha Ipiranga, a ser desmembrada do Município de Cordilheira Alta.
| Entrada | 31/03/2004 |
|---|---|
| Autoria | Prefeito Municipal |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Abaixo Assinado |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Em tramitação |
Leitura no Expediente
31/03/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
31/03/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
31/03/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/04/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/04/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2006
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente
Aguardando elaboração de lei complementar federal ( art.18, § 4º da C.F.)
21/12/2006
Coordenadoria de Expediente