Processo físico
Veto Parcial ao PLC/0039/03, de procedência Governamental, que estabelece a distribuição e fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado e adota outras providências.
Processo físico
Veto Parcial ao PL./0212/03, de procedência Governamental, que altera dispositivos da Lei n. 3.938, de 1966, que dispõe sobre normas de legislação tributária estadual. (Conselho Estadual de Contribuintes)
Processo físico
Veto Parcial ao PLC/0037/03, de procedência Governamental, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal e do art. 21, § 2º, da Constituição do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Veto Total ao PLC/023/03, de procedência Governamental, que altera disposições do Estatuto do Servidor Público do Estado de Santa Catarina e do Estatuto do Magistério Público do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto Total ao PLC/027/03, de procedência do Deputado Julio Garcia, que altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto Total ao PLC/016/03, de procedência do Deputado Antonio Carlos Vieira, que altera o § 8º e insere o § 9º no art. 99 da Lei Complementar n. 243, de 2003, que estabelece a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo.
Processo físico
Veto Total ao PLC/009/03, de procedência do Deputado Paulo Roberto Eccel, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 180, de 1999. (Bolsas de estudo)
Processo físico
Veto Total ao PLC/030/03, de procedência do Deputado Julio Garcia, que assegura instalação de município e adota outras providências.
Processo físico
Veto Total ao PL./209/03, de procedência do Deputado Antonio Carlos Vieira, que autoriza o uso, pelas Polícias Civil e Militar, de armas de fogo apreendidas e à disposição da Justiça.
Processo físico
Veto Total ao PL./072/01, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de hidrômetro para cada apartamento, nos condomínios residenciais.